O Que é o Casamento Civil?
O casamento civil é o ato legal que reconhece a união entre duas pessoas perante o Estado, garantindo direitos e deveres aos cônjuges, como herança, plano de saúde, pensão, entre outros.
Quem Pode Casar no Civil?
- Maiores de 18 anos;
- Menores a partir de 16 anos com autorização dos pais ou responsáveis;
- Pessoas solteiras, viúvas ou legalmente divorciadas;
- Casais de qualquer gênero (o casamento homoafetivo é legal no Brasil desde 2013).
Documentos Necessários
Cada cartório pode ter exigências específicas, mas geralmente são pedidos:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
- CPF;
- Certidão de nascimento atualizada (solteiros);
- Certidão de casamento com averbação do divórcio (divorciados);
- Certidão de óbito do cônjuge falecido (viúvos);
- Comprovante de residência;
- Duas testemunhas maiores de 18 anos (com RG e CPF).
Passo a Passo para Casar no Civil
1. Escolher o Cartório
Escolha o cartório de Registro Civil da sua cidade ou região. É possível escolher um cartório fora do bairro desde que ambos os noivos residam na cidade.
2. Dar Entrada no Processo
Vão juntos ao cartório com os documentos e as testemunhas. Essa etapa é chamada de habilitação para o casamento.
3. Publicação de Edital
O cartório publicará um edital com os nomes dos noivos para garantir que não há impedimentos legais. Esse aviso fica disponível por 15 dias.
4. Marcar a Data
Após o período do edital, se não houver objeções, o casamento pode ser marcado. A data é escolhida de acordo com a disponibilidade do cartório.
5. Realização da Cerimônia
A cerimônia civil pode ser realizada:
- No cartório (mais simples e econômica);
- Fora do cartório (com taxa extra), como em salões, igrejas ou residências.
6. Receber a Certidão de Casamento
Após a cerimônia, o casal recebe a certidão de casamento civil, documento oficial que comprova a união legal.
Tipos de Regime de Bens
Ao casar no civil, é necessário escolher um regime de bens. Os principais são:
- Comunhão parcial de bens (mais comum);
- Comunhão universal de bens;
- Separação total de bens;
- Participação final nos aquestos (menos comum).
Importante: em alguns casos, é preciso fazer pacto antenupcial em cartório de notas.
Quanto Custa?
Os valores variam conforme o estado e se o casamento será no cartório ou em outro local. Em média:
- Casamento no cartório: R$ 400 a R$ 600;
- Casamento fora do cartório: R$ 800 a R$ 1.500.
Dica: alguns casais de baixa renda podem solicitar a isenção de taxas, apresentando comprovação.
Informações: https://certidaoonlinebrasil.com.br/cartorios/ba/salvador/
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Noticiei info blog – Escrita Helena Maria
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